Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Reapertorio (disponível em reapertorio.com), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Reapertorio é uma plataforma para músicos gerenciarem repertório musical, analisar BPM, sincronizar letras e compartilhar análises com outros usuários. O serviço é oferecido mediante assinatura paga, com os planos e valores descritos na página de preços.

3. Conta de usuário

• Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha.
• Deve fornecer informações verídicas no cadastro.
• Uma conta por pessoa. Não é permitido compartilhar credenciais.
• Notifique-nos imediatamente em apenasvini@gmail.com caso suspeite de acesso não autorizado.

4. Assinatura e pagamento

• O acesso ao serviço requer uma assinatura ativa e paga.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe de forma recorrente (mensal).
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não realizamos reembolsos de períodos parciais já utilizados.
• Reajuste de preços: reservamo-nos o direito de alterar os valores da assinatura a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O novo valor será cobrado a partir da próxima renovação. Ao continuar utilizando o serviço após o reajuste, você concorda com o novo preço.
• Assinaturas inadimplentes terão o acesso suspenso automaticamente, sem aviso prévio.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Reapertorio para:

• Compartilhar conteúdo que infrinja direitos autorais de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software.
• Usar o serviço de forma que prejudique outros usuários ou o servidor.
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.

6. Conteúdo de áudio e arquivos de terceiros

O Reapertorio é uma plataforma de organização e gestão de repertório. Não hospedamos, armazenamos, distribuímos nem comercializamos arquivos de áudio, multitracks ou playbacks.

O serviço funciona exclusivamente como uma ponte de acesso ao Google Drive do próprio usuário: você cadastra pastas do seu Drive (próprias ou públicas/compartilhadas com você por terceiros) e o Reapertorio exibe e organiza esses arquivos para facilitar seu uso.

• O Reapertorio não tem controle sobre o conteúdo das pastas cadastradas pelos usuários.
• Cada usuário é o único responsável pelos arquivos que cadastra, acessa e utiliza através da plataforma.
• Ao cadastrar uma pasta pública ou compartilhada, você declara ter autorização para acessar e utilizar o conteúdo ali disponível.
• O Reapertorio não se responsabiliza por violações de direitos autorais, uso indevido de fonogramas ou qualquer conteúdo acessado pelo usuário através da integração com o Google Drive.

Em caso de denúncia de uso indevido, podemos suspender a conta envolvida sem aviso prévio e cooperar com as autoridades competentes.

8. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar (análises, letras, etc.). Ao compartilhar análises na comunidade, você concede ao Reapertorio e aos outros usuários uma licença não exclusiva para visualizar e usar esse conteúdo dentro da plataforma.

Você é responsável pelo conteúdo que compartilha. Não compartilhe material com direitos autorais de terceiros sem autorização.

9. Google Drive

Ao conectar sua conta do Google, você autoriza o Reapertorio a acessar seus arquivos em modo somente leitura, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento.

10. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

11. Limitação de responsabilidade

O Reapertorio é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

12. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível em reapertorio.com/termos. O uso continuado do serviço após qualquer alteração constitui aceitação automática dos novos termos.

12. Direitos reservados do serviço

O Reapertorio reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou o serviço completo.
• Modificar os planos disponíveis, incluindo o que está incluso em cada plano.
• Reajustar valores de assinatura.
• Remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação vigente.
• Suspender ou encerrar contas por uso indevido, inadimplência ou qualquer violação destes termos.
• Limitar o número de dispositivos, acessos simultâneos ou volume de uso por conta.

O Reapertorio não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente dessas ações, incluindo perda de acesso a dados, interrupção de uso ou cancelamento do serviço.

13. Isenção de garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou adequado às suas necessidades específicas. O uso do Reapertorio é de sua inteira responsabilidade.

14. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: apenasvini@gmail.com